TERMOS E CONDIÇÕES DE USO SEMPREIOT
Data de atualização: 16 de junho de 2020.
O presente termo rege a relação entre SEMPREIOT DESENVOLVIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE PROJETOS E DISPOSITIVOS AUTONOMOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.810.147/0001-04, com sede na Capital do Estado de São Paulo, e, seus USUÁRIOS.
Os serviços oferecidos pela SEMPREIOT, bem como suas marcas, sistemas e conteúdo são protegidos por direitos de propriedade intelectual.
Ao adquirir nossos produtos, acessar e/ou utilizar o aplicativo SEMPREIOT, através de qualquer plataforma, você declara de forma expressa ter lido e estar de acordo com os Termos e Condições de Uso ora definidos, inclusive quanto a nossa Política de Privacidade, desta forma, solicitamos a leitura integral dos tópicos a seguir.
Contudo, caso o usuário não concorde com os termos aqui previstos, inclusive os termos previstos em nossa Política de Privacidade, não deverá adquirir, acessar e/ou utilizar quaisquer de nossos produtos.
1. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Lembramos que os Termos e Condições de Uso, assim como nossa Política de Privacidade e demais conteúdos e funcionalidades dos nossos canais poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades e sempre que a SEMPREIOT entender que as alterações são necessárias. Ao continuar a acessar nossos serviços após as alterações, que serão publicadas, você concorda com as alterações também.
2. COMO FUNCIONAM NOSSOS DISPOSITIVOS
Nossos dispositivos funcionam através de comunicação via INTERNET, sendo estritamente necessário que haja conexão e conectividade, para o bom desempenho e funcionamento correto de nossos serviços. Se faz necessário ainda que o aplicativo esteja instalado no smartphone.
Sendo o usuário proprietário dos dispositivos, estes deverão constar em seu contrato para funcionamento.
Os dispositivos se comunicam através do servidor SEMPREIOT e, assim como o aplicativo, o servidor faz a intermediação de requisições e respostas para comunicação do ecossistema.
Para o pleno funcionamento do equipamento, é necessário inicialmente realizar a ligação elétrica do dispositivo e sua configuração, para indicar a rede WiFi que o dispositivo irá se conectar e utilizar para comunicação. As ligações elétricas e configurações estão disponíveis no manual do produto.
3. AO SE CADASTRAR NO APLICATIVO SEMPREIOT, NOS DEPARAMOS COM DUAS POSSIBILIDADES DE USUÁRIOS
3.1. Usuários que não possuem contrato: Para esse tipo de usuário será necessário receber o compartilhamento de terceiro que possua contrato e dispositivo(s) nele incluído, dependendo do nível de acesso o usuário passivo poderá manusear o dispositivo ou somente visualizar seu estado.
3.2. Usuários que possuem contrato: Esse tipo de usuário gerencia os dispositivos contidos no seu contrato, podendo compartilhar com terceiros e controlar níveis de permissão, como por exemplo, acesso de “somente leitura”, ou, “leitura e escrita”. Este tipo de usuário possui ainda, poder de incluir e excluir seus dispositivos e ordená-los como quiser para melhor visualização.
4. TIPOS DE DISPOSITIVOS
4.1. Dispositivos Ativos: São ativos os dispositivos acionados por equipamentos ligados a ele, ou seja, acionados por outros dispositivos e/ou acionamento manual. Esses tipos de dispositivos são apenas para fins de monitoramento não possuindo ação direta no aplicativo.
4.2. Ativos e Passivos: São ativos e passivos os dispositivos que podem ser acionados por equipamentos, por outros dispositivos, por ação no aplicativo e/ou acionamento manual. Esses dispositivos além de serem monitorados, podem ser manuseados pelo aplicativo.
5. O QUE É NECESSÁRIO PARA O APLICATIVO FUNCIONAR
• Certifique-se que a versão do Android instalada em seu smartphone ou tablet, seja, no mínimo, a versão 4.1 e que a versão do IOS seja, no mínimo, 5s;
• Aplicativo SEMPREIOT instalado;
• Internet no smartphone para acesso ao aplicativo;
• Possuir, no mínimo, um CONTRATO com a SEMPREIOT para adição de dispositivo ou receber o compartilhamento de terceiro que já o possua;
• Sinal de rede WiFi com, no mínimo, -89dbm com INTERNET e segurança WPA2 na senha;
• Para dispositivos a bateria utilizar 2 pilhas AA com tensão de 1,5Vcc cada;
• Para dispositivos com fios de alimentação elétrica utilizar fonte de 12Vcc e pelo menos 1A;
• Instalar os dispositivos longe em pelo menos 1,5m de equipamentos indutivos e de seus circuitos, cabeamentos e fiações;
• Respeitar os limites elétricos de cada produto;
6. RESPONSABILIDADES SEMPREIOT PARA O FUNCIONAMENTO DE NOSSOS SERVIÇOS
• Interoperabilidade dos servidores para conexões de dispositivos e de usuários do aplicativo, suspendendo as operações somente em casos de manutenções, a qual serão previamente avisadas;
• Integridade dos dados do usuário;
• Segurança no tráfego dos dados pela rede;
• Segurança na comunicação dos dispositivos;
• Segurança na comunicação do aplicativo com dispositivos;
7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. Para a conexão dos dispositivos, é necessário possuir e manter conexão WiFi com internet. Intermitências na rede e/ou falta de conectividade com a internet, serão de responsabilidade exclusiva do usuário;
7.2. O usuário será exclusivamente responsável:
a. Por todos os dados pessoais inseridos no cadastro;
b. Compartilhamento e descompartilhamento de seus contratos;
c. Ações nos dispositivos de terceiros de contratos que venha a receber através de compartilhamento;
d. Permissões dadas a usuários (leitura e escrita);
e. Exclusão e inclusão de dispositivos;
f. Todas as ações realizadas em seus dispositivos;
g. Configurações de internet de emergência no aplicativo;
h. Configuração dos dispositivos;
i. Vínculos feitos entre dispositivos;
j. Endereçamento dos dispositivos;
k. Reset de fábrica do dispositivo;
l. Em verificar ocorrências em caso de alarme de algum dispositivo;
m. Pelo gerenciamento de todas as ocorrências;
n. Se no momento em que soar o alarme o dispositivo estiver OFFLINE, prejudicando assim o recebimento de notificações do aplicativo;
o. Por bloqueios ocorridos em seu smartphone, prejudicando assim o recebimento de notificações do aplicativo;
p. Pela segurança da rede WiFi, tanto pelo SSID e senha, quanto pela liberação de acesso por terceiros.
7.3. Ainda, fica o usuário exclusivamente responsável pelo CHIP ID do dispositivo, bem como por qualquer defeito decorrente de mau uso. Todo dispositivo possui o seu ID fornecido pela SEMPREIOT, através da etiqueta inserida no produto e QRCode. Esse identificador é a chave do dispositivo. O compartilhamento indevido dessa numeração é de responsabilidade exclusiva do usuário.
7.4. A ordem de inclusão de dispositivos é de responsabilidade exclusiva do proprietário do contrato, visto que, apenas o proprietário tem o comando de ordená-lo. Usuários que recebem o compartilhamento terão a visualização por ordem de adição.
8. COMO NOSSO APLICATIVO E DEMAIS SERVIÇOS/PRODUTOS NÃO DEVEM SER UTILIZADOS
8.1. Fique atento às práticas inaceitáveis e que vão contra as nossas Condições de Uso:
a. Praticar qualquer ato ilícito, violar direitos da SEMPREIOT ou de terceiros e violar a legislação vigente;
b. Upload, envio ou transmissão de qualquer conteúdo erótico, pornográfico, obsceno, calunioso, difamatório, de violência física ou moral, com apologia ao crime, uso de drogas, consumo de bebidas alcoólicas ou produtos para fumo, bem como que promova ou incite o ódio, atividades ilegais, o preconceito ou qualquer outra forma de discriminação por qualquer motivo;
c. Usar qualquer sistema/aplicação automatizada para realizar consultas, acessos ou qualquer outra operação massificada, para qualquer finalidade, sem autorização da SEMPREIOT;
d. Praticar atos que prejudiquem o aplicativo e os equipamentos da SEMPREIOT e de outros Usuários e Terceiros, incluindo por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou qualquer outro meio com este fim.
9. CRIPTOGRAFIA E SEGURANÇA
Os dispositivos SEMPRE IOT trabalham conectados à internet utilizando redes WiFi. O usuário deverá possuir uma rede WiFi com segurança WPA2, com SSID e senha. A comunicação na rede com o servidor SEMPREIOT, é feita de forma criptografada e com rígido sistema de segurança de certificados, utilizando SSL (Secure Sockets Layer) / TLS (Transport Layer Security) e o protocolo de comunicação HTTPS (Hyper Text Transfer Protocol Secure), tanto para os dispositivos, quanto para o aplicativo.
Feita essa comunicação inicial o servidor só autoriza após a validação de usuário e senha, que são criptografados em nossas bases utilizando o algoritmo SHA256 (Secure Hash Algorithm). Concluída a validação, o servidor disponibiliza um TOKEN com hash de criptografia SHA256 autorizando o cliente a utilizar seus recursos.
Sempre que realizada a comunicação, o cliente deverá enviar o TOKEN, que esporadicamente será expirado, sendo de suma importância, quando expirado, solicitar uma nova requisição e validação, para que seja gerada uma nova chave de acesso.
Ainda, todos os dispositivos passam por uma lista de controle de acesso chamada ACL (Acess Control List), com instruções de permissão ou negação, que se apliquem a endereços ou protocolos da camada superior do sistema.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL DA SEMPREIOT
Os itens abaixo, pertencem a SEMPREIOT e somente poderão ser usados mediante nossa prévia e expressa autorização.
• Softwares, aplicativos ou funcionalidades criados, produzidos ou contratados pela SEMPREIOT para o Aplicativo, assim como sua identidade visual e conteúdo;
• Os nomes das empresas, marcas, patentes, nomes de domínio, slogans, propagandas
ou qualquer sinal utilizado para distinguir o que é da SEMPREIOT, inseridos em sites e aplicativos;
• No caso dos conteúdos que você enviar ou compartilhar pelo aplicativo SEMPREIOT, você nos autoriza a utilizar os direitos intelectuais sobre eles em caráter irrevogável, sem qualquer restrição ou limitação de qualquer natureza. Mas não se preocupe, a utilização de todos os dados a nós disponibilizados observará o previsto em nossa Política de Privacidade.
11. LEI APLICÁVEL E FORO DE JURISDIÇÃO
O presente termo será regido, interpretado e executado, exclusivamente, de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente, pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), Lei n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), e ainda, por se tratar de comércio eletrônico, pela Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), independentemente das leis de outros estados ou países, sendo competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente termo, o FORO CENTRAL DA COMARCA DO SÃO PAULO – SP.